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Marcelo Shad
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Marcelo Shad
Comentário ·
há 8 anos
O Diálogo de Fontes no Código de Defesa do Consumidor
Sérgio Pontes
·
há 8 anos
Excelente texto jurídico.
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Recomendações
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 14 anos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que...
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